Artigos
Patrimônio de afetação: Garantia e transparência nas incorporações imobiliárias
O patrimônio de afetação é um instrumento jurídico introduzido no Brasil pela Medida Provisória n° 2.221/01 e consolidado pela Lei n° 10.931/04.A Lei nº 14.620/2023 e o uso de assinaturas eletrônicas em títulos executivos extrajudiciais
A Lei nº 14.620/2023, sancionada em 13 de julho de 2023, trouxe inovações importantes para o sistema jurídico brasileiro, especialmente em relação ao uso de assinaturas eletrônicas em títulos executivos extrajudiciais.
Advocacia predatória no Brasil: Desafios e caminhos para garantir a eficiência jurídica
A prática da advocacia predatória, embora não seja uma novidade, tem ganhado destaque e preocupação no cenário jurídico brasileiro.
