Enfrentamento à Advocacia Predatória
Embora o combate à advocacia predatória seja um tema ainda pouco explorado em certos âmbitos judiciais, é crucial que tanto advogados quanto magistrados se envolvam de maneira mais ativa na identificação e enfrentamento deste problema. “A prática da advocacia predatória tem ganhado destaque e preocupação no cenário jurídico brasileiro. Esse tipo de atuação se caracteriza […]
Planejamento patrimonial e sucessório
Ao se planejar, o Sr. Senor Abravanel teve a possibilidade de treinar a sua sucessora para ocupar o cargo de Presidente de Conselho de Administração do Grupo Silvio Santos. “É essencial que o planejamento patrimonial e sucessório seja devidamente estruturado para evitar conflitos futuros”, afirma Liliane Gonçalves, advogada do Valença & Associados. “As questões de […]
Contrato de ensino e regimento interno
Coerência entre documentos é essencial para garantir a transparência e evitar conflitos nas instituições de ensino. “É fundamental que contratos de prestação de ensino e o regimento interno das instituições de ensino estejam alinhados para evitar conflitos e litígios”, comenta Bruno Pereira, advogado do Valença & Associados. “A falta de coerência entre esses documentos pode […]
Saiba quanto aluguel e compra de imóveis podem subir com Reforma Tributária
Avaliação do Creci é que impostos que incidem sobre essas transações podem até dobrar. Segundo Klisman Sena, advogado do Valença & Associados, a reforma tributária traz incertezas para o setor imobiliário, pois não apenas tributa o preço final dos imóveis, mas também os insumos da construção civil, o que impacta o preço ao consumidor. Atualmente, […]
Reforma tributária pode reduzir impostos para 18 profissões
O benefício valerá tanto para aqueles que prestam serviços como pessoa física quanto para quem emite nota como pessoa jurídica. “A medida é especialmente vantajosa para pessoas jurídicas com faturamento superior a R$ 4,8 milhões anuais, que não têm acesso ao Simples Nacional, regime com alíquotas menores”, explica Lucas Simer, destacando o impacto positivo da […]
Proteção à maternidade e à infância
Com repercussão geral reconhecida, a decisão será aplicada em outras situações semelhantes, devendo ser seguida pelos demais tribunais do Brasil. “Essa decisão representa um grande avanço na proteção às famílias, ao garantir que mães não gestantes em uniões homoafetivas também tenham direito à licença-maternidade. O entendimento majoritário do STF fortalece a inclusão e a igualdade […]
Patrimônio de afetação: Garantia e transparência nas incorporações imobiliárias
O patrimônio de afetação é um instrumento jurídico introduzido no Brasil pela Medida Provisória n° 2.221/01 e consolidado pela Lei n° 10.931/04. Ele tem desempenhado um papel essencial na organização e segurança dos empreendimentos imobiliários, ao separar os bens e recursos de uma incorporação específica do restante do patrimônio do incorporador, objetivando garantir a entrega […]
A Lei nº 14.620/2023 e o uso de assinaturas eletrônicas em títulos executivos extrajudiciais
A Lei nº 14.620/2023, sancionada em 13 de julho de 2023, trouxe inovações importantes para o sistema jurídico brasileiro, especialmente em relação ao uso de assinaturas eletrônicas em títulos executivos extrajudiciais. A principal mudança foi a inclusão do parágrafo 4º no art. 784 do Código de Processo Civil (CPC), que dispensa a necessidade de assinaturas […]
Advocacia predatória no Brasil: Desafios e caminhos para garantir a eficiência jurídica
A prática da advocacia predatória, embora não seja uma novidade, tem ganhado destaque e preocupação no cenário jurídico brasileiro. Esse tipo de atuação se caracteriza pelo ajuizamento de um número massivo de ações judiciais, muitas vezes com petições iniciais idênticas, movidas contra grandes empresas em diversas jurisdições. Tais ações, frequentemente, trazem causas de pedir genéricas, […]